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Lei Aldir Blanc

O Município de Inimutaba, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, representada pela Secretária Solange de Assis Sales França, conforme delegações de competência contidas no Decreto Municipal nº 56/2020 e do que determina a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Executivo nº 10/2020, torna público que, no período de  28/10/2020  a  13/11/2020, os espaços culturais localizados no Município de Inimutaba/MG  que tiveram suas atividades interrompidas em razão das medidas de isolamento social poderão responder ao presente edital, com o objetivo de receber o repasse de subsídio destinado à manutenção e fomento de suas atividades, nos seguintes termos:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A SELEÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM INIMUTABA/MG, terá seu trâmite perante a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com suporte e tutoria do Comitê de Acompanhamento de Ações Emergências da Cultura, fazendo cumprir o que estabelece a Lei emergencial e sua regulamentação

em nosso município.

SELEÇÃO PÚBLICA

SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO

RESULTADOS

ADITIVOS

HOMOLOGAÇÃO

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